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abril 16, 2021

© Reuters

STF forma maioria contra pedido do PT para barrar jetons


O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite desta quinta-feira, 20, contra uma ação do PT e do PDT para barrar o pagamento de jetons. A discussão do caso ocorre no plenário virtual do STF, uma plataforma online que permite que os integrantes da Corte examinem processos sem precisarem se reunir presencialmente longe, portanto, dos holofotes da TV Justiça.

A ação chegou ao Supremo em 1996, quando o PT e o PDT alegaram que um “expressivo número de servidores públicos” passaria a receber, com a edição de uma lei, uma remuneração extra por participar de conselhos de empresas estatais e outras entidades, provocando “grave dano ao Erário”. Muitas vezes esses pagamentos extrapolam o teto constitucional atualmente, de R$ 39,2 mil, o equivalente ao salário de ministros do STF.

O PT, presidido na época por José Dirceu, apontou no caso concreto a necessidade de “proteger” os cofres públicos. Quando a ação foi protocolada no STF, Fernando Henrique Cardoso era o presidente da República, enquanto o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, era advogado do PT.

Em agosto de 1996, o plenário do STF decidiu por unanimidade rejeitar a concessão de uma medida liminar para barrar os pagamentos. Agora, com uma composição quase totalmente diferente, o tribunal analisou definitivamente o mérito da ação. Até as 22h desta quinta, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Toffoli já haviam votado contra a ação do PT e do PDT para barrar os jetons. O voto da ministra ainda não havia sido divulgado.

Em sentido contrário, se posicionaram os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Em voto divulgado pelo gabinete, Fachin concluiu que é possível a acumulação entre o salário do servidor público e a remuneração devida pelo assento em conselho de estatais, desde que o valor total não extrapole o teto.

As informações são do Estadão Conteúdo.

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