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dezembro 14, 2019

Carolina Antunes/PR

Moro defenderá prisão em segunda instância no Senado na quarta-feira


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participará de audiência pública na manhã de quarta-feira (04/12) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para debater o projeto de lei que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância.

A participação do ministro se dá na semana seguinte à reunião entre senadores, deputados e o próprio Moro em que ficou acertado que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Câmara com o mesmo objetivo teria prioridade. Apesar disso, os senadores afirmam que o debate continuará no Senado.

Pelo Twitter, o ministro confirmou a ida ao Senado e ressaltou que apoia ambas as propostas. “Estarei quarta no Senado defendendo a execução da condenação em segunda instância. Por emenda constitucional da Câmara, por emenda do Senado ou por PL de uma Casa ou outra. Necessidade clara e urgente”, escreveu.

O projeto que tramita no Senado, de autoria do senador Laiser Martins (Podemos-RS), tenta implantar a prisão após condenação em segunda instância por meio de uma mudança no Código de Processo Penal.

Já a proposta que tramita na Câmara, uma PEC, é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e define a segunda instância como o fim do processo, deixando claro que a prisão ocorre neste momento por não haver mais recursos possíveis para levar o pleito ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF (Supremo Tribunal Federal), o interessado precisaria iniciar uma nova ação. 

O debate ganhou força após o STF mudar seu entendimento em novembro, garantindo que não pode haver prisão enquanto o réu recorrer de condenações dentro das opções permitidas pela lei. A decisão libertou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Audiência

Além de Moro, são esperados o jurista Ives Gandra da Silva Martins, o defensor público-geral do Rio de Janeiro Rodrigo Baptista Pacheco e o presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

Também foram convidados para a audiência o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, e o chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Vladmir de Freitas.

A audiência foi requerida pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

As informações são do R7.

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