Go to ...

Jornal Liberdade

Últimas notícias do Brasil e do mundo

RSS Feed

março 2, 2021

© Getty

Maia quer órgão de proteção de dados mais distante possível do governo


O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu na terça-feira (08/09) que um eventual órgão regulador de proteção de dados, no âmbito das discussões do projeto de lei de combate às fake news, não seja subordinado ao governo federal.

Segundo Maia, o papel de uma agência reguladora dos dados deveria ser mais independente não apenas do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), mas de qualquer governante.

“Acho que a agência vai ter um papel importante. Melhor, e nós estamos tentando criar os instrumentos para que isso ocorra, que a agência não estivesse subordinada ao governo. Não a esse, mas a governo nenhum. A agência deveria ter papel mais independente.”

Maia participou de um evento promovido pela FGV (Fundação Getulio Vargas) para discutir ações contra notícias falsas nas redes sociais. O seminário, com participação dos deputados Orlando Silva (PC do B-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), foi moderado pela ombudsman da Folha de S.Paulo, Flavia Lima.

Um dos pontos defendidos por Maia no projeto é o mais controverso, que versa sobre armazenamento da cadeia de mensagens encaminhadas por aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Para ele, a ideia é interessante e permitirá chegar à origem dos conteúdos desinformativos e difamatórios.

“O mais importante é chegar ao financiador e poder chegar na cadeia [de encaminhamentos]. Como a cadeia, por exemplo, do WhatsApp é toda criptografada, você tem que ter algum instrumento, e acho que o Senado colocou isso de uma forma muito correta, para que você, quebrando a ponta final, chegue na origem desse processo. A gente nunca vai chegar na informação da cadeia toda, a gente vai chegar na informação final e vai poder chegar na pessoa.”

O WhatsApp já se manifestou contrariamente a esse ponto da proposta em discussão na Câmara. Em junho, o diretor do aplicativo para a América Latina, Pablo Bello, afirmou que a rastreabilidade das mensagens seria como se brasileiros passassem a ser monitorados por tornozeleira eletrônica.Apesar das críticas, Maia afirma que o dispositivo é importante e que a informação poderia ajudar as plataformas e a Justiça, caso acionadas por pessoas que se sentirem prejudicadas.

“Tem muita gente criticando esse artigo, mas me parece muito importante. Parece que foi muito bem pensado. Então, acho que a gente tem que construir mecanismos para que quando alguém se sentir prejudicado, possa acionar a própria plataforma ou a Justiça e que a plataforma tenha as informações, possa nos dar as informações, para que a gente chegue na origem desse processo.”

Ao ser questionado sobre a importância de um órgão regulador da proteção de dados para manter a privacidade de usuários das redes sociais e combater as fake news, Maia afirmou que quanto mais independente for a agência, melhor será a garantia das premissas da proteção de dados.

Nos últimos dias de 2018, uma medida provisória editada pelo então presidente Michel Temer (MDB) criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais. A lei foi sancionada por Bolsonaro em julho de 2019 e vincula a ANPD à Presidência da República.

Para Maia, a decisão de Temer de vincular a autoridade de proteção de dados ao governo foi errada. Um dos caminhos em estudo é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que deve ser analisada pela Câmara para incluir a proteção de dados pessoais como um dos direitos e garantias fundamentais. A proposta também inclui a criação da ANPD na Constituição.

“A gente vê que as outras agências, de alguma forma, têm uma relação junto com o governo que é ruim. Acho até as outras agências estão mais próximas do governo do que elas deveriam. E essa dos dados é a mais importante de tudo. Porque quem tiver o comando dos dados talvez tenha o comando do país, não é isso? Por muito tempo. Então, é importante que a gente consiga segregar”, afirmou Maia.

Orlando e Rigoni são os principais coordenadores do grupo informal de deputados que está trabalhando no projeto de lei sobre as fake news.Segundo Rigoni, o grande aprendizado do projeto é o foco em comportamentos automatizados, e não nos conteúdos para evitar que o texto fosse caracterizado como prejudicial à liberdade de expressão.

O deputado do PSB destacou ainda que a dificuldade de se voltar à criação de um tipo penal para punir a disseminação de fake news e ataques a pessoas é a determinação pelo conteúdo.Maia, que já havia defendido punições severas para aqueles que espalham fake news no início das discussões na Câmara, voltou a defender a ideia nesta terça.

“Como a gente faz algo penal, seja pelo ‘follow the money’, que é rastrear o financiamento, seja pelo canal de ferramentas, mas como a gente consegue fazer isso sem precisar definir o que é desinformação? No comportamento, e não no conteúdo. Essa eu acho que é a nossa grande tarefa, que a gente estará discutindo nessas próximas duas semanas”, disse o presidente da Câmara.A previsão é que o texto esteja pronto para votação em plenário dentro de duas a quatro semanas.

As informações são do Folhapress.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais posts de Política

E-mail: Jornal Liberdade,