Go to ...

Jornal Liberdade

Últimas notícias do Brasil e do mundo

RSS Feed

NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA

fevereiro 21, 2020

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar todos os presos por 2ª instância


A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou na terça-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todos os réus foram presos em função de condenação confirmada em segunda instância. O TRF-4 é o tribunal responsável pela execução das penas dos condenados na Operação Lava Jato no Paraná.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF deve cumprir a decisão do Supremo tomada no dia 7 de novembro, na qual se mudou o entendimento anterior que autorizava a prisão em segunda instância. Cármen Lúcia votou a favor da prisão antecipada, mas entendeu que a decisão do plenário deve prevalecer.

“Concedo parcialmente a ordem apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula n. 122 e a coerência delas com o novo entendimento do Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada”, decidiu a ministra.

Na decisão, a ministra também afirmou que os condenados deverão ser soltos somente se estiverem presos exclusivamente com base no entendimento superado sobre a segunda instância. Se a prisão foi determinada por outro motivo, a soltura não deve ocorrer.

As informações são da Agência Brasil.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais posts de Política

E-mail: Joshua Silva,