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abril 16, 2021

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Senado aprova projeto de lei que transforma ‘stalking’ em crime


O Senado aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que criminaliza o “stalking”, ou seja, a perseguição, seja fisicamente ou online, com pena de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa.

O projeto foi aprovado pelos senadores, com 71 votos a favor e nenhum contrário.

A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), já havia sido aprovada pelos senadores em caráter terminativo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em agosto de 2019. No entanto, o texto foi alterado pela Câmara dos Deputados, por isso retornou ao Senado.

Agora, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A proposta altera o Código Penal, tipificando o crime de stalking. A pena de seis meses a dois anos estava no projeto inicial, mas havia sido aumentada na Câmara dos Deputados para de um a quatro anos. Senadores apontaram que a pena maior poderia criar uma discrepância com outros crimes previstos no Código Penal.

De acordo com o texto aprovado pelos senadores, torna-se crime “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.

O texto original também descrevia o crime como “perseguição abusiva”, mas o termo “abusiva” foi retirado durante a tramitação.

A pena ainda pode ser aumentada em 50% se envolver crimes contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres por razões da condição do sexo feminino e se houver a participação de duas ou mais pessoas ou o uso de armas.

O relator da matéria, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), justificou a importância do projeto apontando que o Brasil é o 5º país do mundo com mais casos de feminicídio. Cunha também afirmou que pesquisas mostram que 76% desses casos foram precedidos por casos de perseguição da parte de seus então parceiros.

“Este projeto é de extrema importância, porque define, de fato, o que é o crime de perseguição, que é, justamente, aquela perseguição praticada seja pelo meio físico, seja pelo meio virtual e que interfere na liberdade ou na privacidade da vítima. Não havia essa previsão, e vamos passar a tê-la”, afirmou o relator.

“Vale destacar, ainda, que o projeto é de extrema importância à tutela da integridade feminina e ao combate à perseguição sofrida por mulheres, especialmente no âmbito da violência doméstica e familiar. A repressão ao stalking praticado com violência de gênero é essencial, diante da grande probabilidade de as condutas perpetradas pelo agente perseguidor tornarem-se, posteriormente, paulatina ou subitamente mais graves, evoluindo para agressões severas e, até mesmo, para o feminicídio”, completou.

Os senadores reservaram a sessão desta segunda-feira para analisar propostas que visam garantir mais seguranças às mulheres, além de aumentar sua representatividade na sociedade. A escolha da data foi por ser a primeira sessão deliberativa após o Dia Internacional da Mulher.

‘LIDERANÇA DAS MULHERES’

Os senadores também aprovaram projeto de resolução que cria a liderança e vice-liderança das mulheres no Senado, da mesma forma como existem as lideranças partidárias, do governo e da oposição, entre outras.

A líder da bancada feminina exercerá as prerrogativas que o regimento assegura aos líderes de partidos ou blocos parlamentares. Entre outras atribuições, a líder da bancada feminina vai participar das reuniões do colégio de líderes, que define as pautas das sessões, e usar a palavra em determinados momentos das sessões.

A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores e já será encaminhada para a promulgação da Mesa Diretora do Senado.

A primeira líder será a senadora Simone Tebet (MDB-MS). A bancada feminina fará um rodízio da liderança, promovendo trocas a cada seis meses. Inicialmente, por conta da pandemia do novo coronavírus, a criação da nova liderança do Senado não vai envolver custo de instalação física como as que outras lideranças têm direito.

O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, reclamou que outra proposta mais estruturante referente à participação das mulheres no mercado de trabalho não foi pautada. Paim se referia a um projeto que prevê a equiparação salarial de mulheres que ocupam as mesmas funções que homens.

“A pauta de hoje, corretamente, trata dos interesses da mulher. Todos os projetos são qualificados, são importantes, mas, presidente, eu vou insistir de novo na votação do projeto de lei complementar do deputado Marçal Filho, que não é do PT, do qual eu só sou relator. A proposta assegura salários iguais para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade”, afirmou o senador, que lembra que a pandemia resultou em um retrocesso na condição das mulheres.

​”Há uma barreira nesse projeto. O projeto está pronto para ser votado há praticamente dez anos. Poderia estar na pauta. Outro projeto, mais rígido inclusive, foi aprovado. Vai na mesma linha, mas engavetaram lá na Câmara, e de lá não sai. A igualdade salarial entre homens e mulheres é uma questão de justiça.”

Os senadores também aprovaram uma proposta para estimular a participação feminina em pesquisas nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

O texto aprovado pelos senadores em votação simbólica altera duas legislações, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e também a chamada Lei da Inovação.

Na primeira, atribui um item na legislação para determinar que deve ser uma diretriz na elaboração da base nacional comum curricular a busca por “estratégias para mitigar preconceitos e barreiras culturais à participação da mulher nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática”.

Em relação à Lei de Inovação, determina que o estímulo à participação da mulher naquelas áreas deve ser um princípio a ser seguido na elaboração de medidas de incentivo à inovação e pesquisa tecnológica.

A proposta segue para ser analisada pela Câmara dos Deputados.

Outras duas propostas estavam na pauta referentes à delegacias especializadas para mulheres e também sobre a remoção de servidoras vítimas de violência mas foram retiradas a pedido dos senadores, para que haja mais discussões.

Com informações da Fplhapress.

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