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Projetos que vetam intervenções antimorador de rua ganham força no país


Pedras pontiagudas debaixo de viadutos, divisórias em bancos de praça, grades nas portas de comércios e pontas de ferro e escadarias.

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Intervenções antimorador de rua continuam gerando polêmica nas cidades brasileiras e motivando propostas no Legislativo.

O assunto esquentou em um momento que a população em situação de rua cresce em todo o país, devido ao impacto econômico da pandemia.

Na esteira de denúncias feita pelo padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, projetos de lei para proibir esse tipo de prática tramitam no Congresso, na Assembleia Legislativa de São Paulo e também na Câmara Municipal de São Paulo.

As ações têm apoio de entidades ligadas a arquitetura que, no entanto, refutam o termo arquitetura hostil, usado comumente para se referir às intervenções voltadas a afastar a população de rua da área sob viadutos, de bancos, de praças e de portas de lojas.

A crítica a esse tipo de ação ganhou mais força quando, em fevereiro de 2021, o padre Julio Lancellotti usou uma marreta para retirar pedras que foram colocadas pela prefeitura como medida para evitar moradores de rua em um viaduto na zona leste da capital paulista. Após o protesto, as pedras foram retiradas, em ação que custou R$ 48 mil.

O padre segue com denúncias sobre o assunto. Em dezembro, citou aporofobia (termo que significa aversão a pobres) na Catedral de Campinas, onde havia espetos em uma escadaria. A catedral mandou tirar os espetos após o episódio.

Lancellotti diz continuar recebendo denúncias de casos parecidos vindos de todo o país. “Na medida em que aumenta a população de rua, aumenta a hostilidade”, diz.

Na cidade de São Paulo, embora não sejam novos, restam vários exemplos de aparentes tentativas de impedir a presença de moradores de rua em determinados locais.

É o caso de pedras debaixo de um viaduto próximo da estação de metrô Parada Inglesa, na zona norte da capital, no canteiro central da avenida Luiz Dumont Villares, e também o de divisórias em bancos de praça e gradis colocados em frente de prédios.

O padre ainda citou preocupação com a realização de obras que retirem os moradores de rua, sem dar alternativas a essa população. Mesmo não tendo a motivação óbvia da chamada arquitetura hostil, uma área que desperta preocupação no padre é a obra de um jardim de chuva no canteiro central da avenida Doutor Gastão Vidigal, na Vila Leopoldina, na zona oeste da capital, região hoje com grande concentração de moradores de rua.

Inspirado nas queixas do padre, um projeto de lei, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado no Senado. Agora, está em discussão na Câmara dos Deputados.

Se aprovado, o dispositivo será inserido no Estatuto da Cidade. O projeto veta técnicas hostis, como a instalação de pinos metálicos pontudos e cilindros de concreto nas calçadas com objetivo de afastar pessoas.

Na Câmara Municipal, também foi aprovado em primeiro turno um projeto de Toninho Vespoli (PSOL) e Eduardo Suplicy (PT) proibindo a prática.

Vespoli cita que esse tipo de prática urbana é agravado pela mudança do perfil da população de rua, incluindo muitas famílias com crianças. “Se já era ruim arquitetura de exclusão para adultos, imagina para as pessoas que não têm noção do que estão fazendo, como as crianças”, disse.

O projeto foca o patrimônio público. Na Assembleia Legislativa, tramita um projeto do deputado Paulo Fiorilo (PT), em que poderiam ser abrangidos espaços livres de propriedades privadas, como ruas, calçadas, canteiros, ilhas, praças, jardins e estacionamentos.

Fiorilo, próximo do padre Julio, também levou em considerações as queixas do religioso. “A gente não sabe muito bem o que pode acontecer em Brasília, por isso, é importante a garantia de uma lei estadual em São Paulo”, disse, sobre o fato de haver uma lei federal em tramitação.

De acordo com o deputado, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e deve ter parecer favorável.

Na Câmara do Rio, um projeto neste sentido já foi aprovado em agosto. No entanto, o prefeito Eduardo Paes (PSD) vetou a proposta, sob a justificativa de inconstitucionalidade e de que a definição de padrões urbanísticos e construtivos é de competência do Poder Executivo.
Os projetos têm aprovação de arquitetos, embora eles critiquem o uso do termo arquitetura hostil.

“Arquitetura é um bem e é um instrumento, um patrimônio da humanidade para o desenvolvimento social, para o desenvolvimento econômico, para o desenvolvimento saudável. Então atrelar a arquitetura à palavra ‘hostilidade’ nos parece um pouco complicado”, disse Ednezer Rodrigues, do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), em audiência pública.

Para o presidente do IAB-SP (Instituto de Arquitetos do Brasil – departamento São Paulo), Fernando Túlio, melhor seria tratar o tema como uma técnica construtiva hostil.

Para ele, a arquitetura deveria democratizar o espaço público, em vez de seguir no caminho inverso.

“Entendo que as prefeituras deveriam ter manuais técnicos que definem o padrão do mobiliário urbano, e esses manuais deveriam impedir radicalmente que qualquer solução desse tipo, higienista, pudesse acontecer”, diz.

Em vez disso, ele afirma que a população de rua poderia receber uma bolsa para ajudar a cuidar do espaço público.

Procurada, a gestão Nunes não respondeu se apoia o projeto para vetar as intervenções antimoradores de rua e quais. No entanto, negou que o jardim de chuva na Vila Leopoldina se trate de uma ação desse tipo, citando benefícios para a cidade como a prevenção a enchentes.

“Por serem obras de pequeno porte, não há grande impacto para a população local, seja os moradores ou flutuante. No entanto, quanto às pessoas em situação de rua, a Prefeitura insiste que a criação de vínculos com os programas de assistência social, em busca de conceder autonomia a essa população, é o melhor caminho”, afirmou.

A prefeitura também citou que, de janeiro a novembro de 2021, foram realizadas 3.313 abordagens a pessoas em situação de rua nos arredores da Gastão Vidigal, na região da Ceagesp.

A gestão mencionou ainda uma série de ações relacionadas ao atendimento da população em situação de rua, como atendimentos de escuta social, agendamentos de documentação, encaminhamentos para serviços da rede de assistência e saúde, atividades de redução de danos e geração de renda, além de corte de cabelos e cuidados pessoais.

As informações são do Folhapress