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outubro 19, 2020

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Maia diz ser impossível aprovar Orçamento de 2021 sem PEC Emergencial


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na quinta-feira (15/10) ser impossível aprovar um Orçamento para 2021 sem votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que institui mecanismos de ajuste fiscal.

Maia participou de evento do banco BMG sobre papel do Legislativo na recuperação econômica. Na conversa, defendeu a adoção da PEC, que traz medidas como a redução de benefícios de servidores e cria gatilhos para conter o avanço das despesas.
“É impossível abrir o próximo ano ou aprovar um Orçamento para o próximo ano antes de aprovar a PEC emergencial, a PEC da regulamentação do teto. É impossível”, afirmou. “Do meu ponto de vista, é impossível você ter o Orçamento aprovado para 2021 este ano se a emenda constitucional não estiver aprovada.”
Na avaliação do deputado, é um risco muito grande para o governo. Nas contas de Maia, se o Senado aprovar o texto depois do primeiro turno das eleições municipais, é possível votar a PEC na Câmara

“É disso que nós estamos falando, é desse prazo. É isso que me preocupa”, disse.

“É por isso que eu acho que já deveríamos, e acho que esse é o esforço do ministro Paulo Guedes, ter um texto organizado para que a gente possa enfrentar esse desafio dos desafios no curto prazo para o Brasil, que é não apenas conseguir cortar despesas para um programa de renda mínima, mas também organizar os gastos públicos por esse período.”

O deputado falou do desafio de encontrar uma economia que ajude a montar um programa de renda mínima e que dê a investidores uma sinalização de trajetória de queda de gasto público.

“Não é fácil tratar de desindexação de aposentadoria, do fim do abono salarial, congelar o auxílio alimentação dos servidores. Mas só existem esses caminhos para controlar o gasto”, afirmou.
Na avaliação de Maia, é possível construir um bom programa de renda mínima com R$ 50 bilhões e que contemplasse renda, um seguro para quem ficasse desempregado e um programa de poupança que estimulasse o jovem a fazer uma faculdade ou abrir um negócio.

Maia também comentou outros temas que podem ser tratados pelos deputados, como a nova lei cambial. Para ele, o projeto que cria a BR do Mar é mais complexo, “pela quantidade de pessoas que me procura para falar sobre essa matéria”.

As informações são do Folhapress.

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