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dezembro 15, 2019

© Rostislav_Sedlacek / iStok (imagem ilustrativa)

Simples Nacional inclui motorista de aplicativo entre profissões do MEI


O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (8/8), a Resolução 148 que inclui a profissão de Motorista de Aplicativo Independente entre as ocupações que podem se inscrever no Microempreendedor Individual (MEI).

Ao optar pelo MEI, o profissional passa a contribuir para o INSS, com alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo. Além disso, deve pagar o ISS para o município, no caso de atividades de prestação de serviços e transportes municipal.

No caso dos motoristas de aplicativo, não haverá cobrança do ICMS, que no caso do MEI é devido apenas para atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual.

As informações são do Estadão.

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