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março 6, 2021

© USP Imagens

Saiba como pedir o seguro-desemprego


Confira as principais dúvidas sobre o seguro-desemprego:

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Pedido
Documentação
– Requerimento do Seguro-Desemprego (recebido do empregador)
– Número do CPF

Canais
– Site servicos.mte.gov.br
– Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
– E-mail para as Superintendências Regionais do Trabalho:

trabalho.(sigla do estado)@economia.gov.br

Por exemplo:

trabalho.sp@economia.gov.br

(para trabalhadores de São Paulo)
– Telefone: número 158
– Telefone: agência do trabalho do estado, confira lista de números:

Quem pode receber
Profissionais com carteira assinada:
– Demitidos sem justa causa;
– Rescisão indireta de contrato de trabalho, quando o empregado “dispensa” o empregador;
– Empregados

domésticos;
– Colaboradores com contrato suspenso para participar de curso ou capacitações oferecidos pelo patrão;
– Pescadores profissionais durante o período do defeso;
– Profissional sem renda suficiente para sua manutenção e de sua família;
– Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

É proibido o pagamento de seguro-desemprego a quem receba qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.

Tempo de trabalho
O tempo mínimo para o trabalhador requerer o seguro-desemprego varia conforme o número de meses trabalhados.
– Primeiro pedido: quem trabalhou pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à dispensa;
– Segundo pedido: quem trabalhou pelo menos nove meses nos últimos 12 meses anteriores à dispensa;
– Demais pedidos: em cada um dos seis meses imediatamente anteriores à dispensa.

Recebimento
– depósito em conta simplificada ou conta poupança digital da Caixa;
– saque em agências da Caixa com documento de identificação civil, carteira de trabalho e requerimento de seguro-desemprego;
– saque em terminais de autoatendimento, lotéricas e casas de conveniência com o cartão cidadão

Número de parcelas
– De três a cinco, conforme o número de benefícios pedidos pelo trabalhador e pelo tempo de trabalho na organização

Valor das parcelas
Média dos três últimos salários multiplicados por uma porcentagem:
– Média de até R$ 1.599, 61: multiplique o valor por 0,8 (80%);
– Média entre R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29 – multiplique por 0,5 (50% e some a R$ 1.279,69;
– Média acima de R$ 2.666,29 – valor fixo de R$ 1.813,03;
– Pescadores, trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo e empregados

domésticos: um salário mínimo vigente (R$ 1.045)

As informações são do Agência Brasil.

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