Go to ...

Jornal Liberdade

Últimas notícias do Brasil e do mundo

RSS Feed

NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA

Câmbio: Dólar R$ 3,880 Euro R$ 4,417

dezembro 15, 2018

Prefeito de Cantanhede Marco Antônio (Foto Reprodução)

Prefeito de Cantanhede-MA é acionado por improbidade administrativa


O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nelio da Paz Muniz Barros Junior, e a empresa E. de J.S.Santos-ME, contratada irregularmente para produzir informes para televisão com vinheta de abertura para o município.

A licitação irregular foi realizada em 2011. À época, Marco Antônio Rodrigues era secretário municipal de Governo e a empresa venceu o certame com valor de R$ 126 mil.

Ao avaliar os documentos do procedimento licitatório, o órgão ministerial constatou uma série de irregularidades como inexistência de pesquisas de preço, não comprovação de recursos orçamentários, publicidade insuficiente, ou seja, falta de publicação do edital em jornal de grande circulação, inserção de documentos de habilitação em momento posterior à licitação, falta de elaboração de parecer técnico/jurídico e não atendimento da legislação específica para contratação de serviços de publicidade e propaganda.

O promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, autor da Ação, destaca que Nelio Barros Junior praticou os atos de abertura e julgamento das propostas da licitação e a homologação e assinatura do contrato foi feita por Marco Antônio Rodrigues.

A Promotoria de Justiça de Cantanhede solicitou a Justiça que os requeridos sejam condenados por improbidade administrativa, estando sujeitos a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. Da redação, com informações G1 MA.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais posts de Política

E-mail: Jornal Liberdade,