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dezembro 15, 2018

© Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Advogados entram com ações para impedir posse de Cristiane Brasil


A indicação da deputada Cristiane Brasil (PTB – RJ) para o Ministério do Trabalho continua gerando indignação. No domingo (7), membros do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Miti) deram início a uma série de ações populares na Justiça Federal do Rio de Janeiro para impedir a nomeação da filha do presidente do PTB e ex-deputado Roberto Jefferson, marcada para esta terça-feira (9).

Carlos Alberto Patrício de Souza, advogado de Leonardo Eugênio de Almeida Moreira, um dos motoristas que processou Cristiane Brasil, por não ter carteira assinada, diz que a base dos casos é uma só: “o princípio da moralidade. Se ela infringe as leis trabalhistas, não pode ser ministra do Trabalho”, acusou ao jornal O Globo.

Conforme Souza, o grupo decidiu entrar com ações em várias comarcas por uma questão de segurança. “Se uma indeferir, pode ser que outra aceite (a liminar que pede a suspensão da posse)”, detalhou.

O advogado contou ainda que os processos podem chegar até outros estados. “Se perdermos, vamos entrar com ações no Brasil inteiro, como aconteceu no caso do Lula”, lembrou, citando o precedente de quando o ex-presidente foi nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff para a Casa Civil e acabou tendo a posse suspensa.

A acusação de descumprimento da lei trabalhista não é a única que recai sobre Cristiane Brasil. De acordo com O Globo, as 10 parcelas de R$ 1.400 que compõe o acordo feito entre a futura ministra do Trabalho e Moreira estão sendo transferidos da conta de uma funcionária do gabinete dela.

“Esta nomeação é um deboche contra milhões de trabalhadores brasileiros, que têm seus direitos trabalhistas, hoje, ameaçados por uma reforma que Cristiane Brasil ajudou a aprovar. Mas o pior de tudo é a nomeação para ministra do Trabalho de uma cidadã que não observou os direitos trabalhistas mais elementares de dois de seus empregados”, criticou o Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, na última semana. Na ocasião, ela se defendeu afirmando que “ambas as as acusações são injustas”.

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